Termos de Uso e Condições de Compra

Termos de Uso e Condições de Compra

Aceitação e alcance

Estes Termos regem o acesso ao OMO Market e as compras realizadas no site. Ao usar a loja ou concluir um pedido, você declara que leu estes Termos. Eles complementam, e não substituem, os direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD e demais normas brasileiras aplicáveis.

Oferta e informações do produto

Cada página de produto deve apresentar informações relevantes para a decisão de compra, incluindo descrição, apresentação, preço em reais, disponibilidade e condições eventualmente aplicáveis. Imagens são ilustrativas quando isso estiver indicado; a descrição e a apresentação selecionada no checkout prevalecem para identificação do item comprado.

Preço, disponibilidade e conclusão

O preço, descontos, frete e total aplicáveis são os exibidos antes da confirmação do pedido. O consumidor pode revisar e corrigir dados antes da finalização. A disponibilidade é confirmada no processamento do pedido; se um item não puder ser atendido, o consumidor será informado e receberá as alternativas ou a restituição cabível.

Pagamento Pix

Quando o Pix estiver disponível no checkout, o pagamento é processado por provedor de pagamento configurado para a loja. O pedido somente segue para preparação após confirmação do pagamento. Não envie valores a chaves Pix, contatos ou links diferentes dos exibidos no fluxo oficial da loja. O comprovante bancário isolado não substitui a confirmação registrada no pedido.

Pedidos, entrega e atendimento

Após a contratação, a loja disponibiliza confirmação e informações do pedido em meio que possa ser consultado. Para suporte, use WhatsApp +55 61 8203-7309 ou sac@unilever.com, no horário Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). A Política de Entrega informa como prazo e frete são apresentados; a Política de Trocas e Devoluções trata do arrependimento, defeitos e reembolsos.

Conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas. Não compartilhe senha, códigos de recuperação ou dados de pagamento com o atendimento. A loja pode adotar medidas de segurança e prevenção a fraude proporcionais, preservando os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

Direito de arrependimento e garantias

Nas compras fora do estabelecimento comercial, inclusive on-line, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da assinatura ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Garantias legais e demais direitos por vício ou defeito permanecem preservados.

Alterações e legislação aplicável

Mudanças destes Termos serão publicadas com data de atualização e valerão para usos e pedidos posteriores, sem retirar direitos já adquiridos. Aplica-se a legislação brasileira. Nenhuma disposição impõe foro que restrinja o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente.